{"id":23830,"__str__":"Lei Complementar municipal n\u00ba 159, de 22 de julho de 1987","metadata":{},"texto_integral":"http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/sirel/LC%20159.pdf","numero":"159","ano":1987,"esfera_federacao":"M","data":"1987-07-22","data_publicacao":"1987-07-31","veiculo_publicacao":"DO Executivo","pagina_inicio_publicacao":32,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO DE POA (DE\r\nACORDO COM O DISPOSTO NO ART.4,INCISO 2,DA L.C.43/79)DE NATUREZA\r\nCONTABIL ESPECIAL,CUJOS RECURSOS SE DESTINAM A APOIAR EM CARATER SUPLETIVO\r\nOS PROGRAMAS E PROJETOS RELACIONADOS COM O DESENVOLVIMENTO\r\nURBANO,IMPLANTADOS OU COORDENADOS PELA SPM","indexacao":"\r\n DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIMENTO URBANO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE URBANISMO CONSTRUCAO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL DE PLANEJAMENTO PRAZO RECEITA ORCAMENTARIA FUNDO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIM.URBANO DE POA SISTEMA VIARIO ESPORTES EQUIPAMENTO RESERVA DE INDICE CONSTRUTIVO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EDUCACAO PATRIMONIO SECRETARIO MUNICIPAL(CC) PREFEITO(CC) SAUDE PUBLICA LICITACAO PARCELAMENTO DO SOLO FUNDO MUNICIPAL BEM DOMINICAL LAZER IMOVEL MULTA ASSOCIACAO DE BAIRRO AREA DE INTERESSE PUBLICO CAMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR(PMPA) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) SISTEMA VIARIO ESPORTES EQUIPAMENTO RESERVA DE INDICE CONSTRUTIVO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS EDUCACAO PATRIMONIO SECRETARIO MUNICIPAL(CC) PREFEITO(CC) SAUDE PUBLICA LICITACAO PARCELAMENTO DO SOLO URBANISMO SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO PALEGRE,1 UNIDADE TERRITORIAL AREA DE RECUPERACAO URBANA VILA CHACARA DO BANCO","observacao":" Processo 5380853808/1986 <a href=\"https://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/sirel/Norma_159_19870722_1.html\" target=\"_blank\" >Norma_159_19870722_1.html</a>","complemento":true,"data_vigencia":null,"timestamp":"2022-09-06T17:05:04.099147-03:00","data_ultima_atualizacao":"2022-09-06T17:05:04.099147-03:00","ip":" ","ultima_edicao":null,"tipo":6,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[48],"autores":[]}