{"id":24028,"__str__":"Lei Complementar municipal n\u00ba 162, de 17 de dezembro de 1987","metadata":{},"texto_integral":"http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/sirel/LC%20162.pdf","numero":"162","ano":1987,"esfera_federacao":"M","data":"1987-12-17","data_publicacao":"1987-12-18","veiculo_publicacao":"DO Executivo","pagina_inicio_publicacao":14,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"ALTERA ALINEA \"I\"DO INCISO 5 DO ART.110 DA LC 133/85, RECONSTITUI NO\r\n\"CAPUT\" DO ART.180 DA LC 133/85,RESTABELECIDA P/LC 147/86.","indexacao":"\r\n CARGO CARGO MONITOR (CARGO EFETIVO) COPISTA-ARQUIVISTA MUSICAL (CARGO EFETIVO) RECEPCIONISTA(CARGO EFETIVO) PROFESSOR DE CARPINTARIA(CARGO EFETIVO) MUSICO INSTRUMENTISTA DE 2.CLASSE (CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE PROMOCOES (CARGO EFETIVO) TRIBUTO(ARRECADACAO) ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA AGENTE ADMINISTRATIVO 1 (CARGO) AUXILIAR DE COPISTA-ARQUIVISTA MUSICAL (CAR.EFET) CARPINTEIRO(CARGO EFETIVO) PEDREIRO(CARGO EFETIVO) AJUSTADOR(CARGO EFETIVO) AGENTE ADMINISTRATIVO 2 (CARGO) CARGO EFETIVO ADMINISTRACAO DE PESSOAL OPERADOR DE ARTES GRAFICAS (CARGO) CHAPEADOR(CARGO EFETIVO) PINTOR(CARGO EFETIVO) INSTALADOR(CARGO EFETIVO) ESTOFADOR(CARGO EFETIVO) OPERADOR DE REDE (CARGO) GRATIFICACAO POR ATIVIDADE AREA URBANA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS (CARGO) MARCENEIRO(CARGO EFETIVO) FERREIRO(CARGO EFETIVO) DESENHISTA(CARGO EFETIVO) MAQUINISTA(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE CAMPO (CARGO) ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) AUXILIAR DE SERVICOS TECNICOS 1 (CARGO) AUXILIAR DE SERVICO SOCIAL(CARGO EFETIVO) CONTINUO(CARGO EFETIVO) VIGILANTE(CARGO EFETIVO) DATILOGRAFO(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE COZINHA (CARGO) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE AUXILIAR TECNICO DE SERVICO MILITAR (CARGO EFETIVO OPERADOR DE MICROFILMAGEM (CARGO) TECNICO DE CONTABILIDADE(CARGO EFETIVO) MECANICO(CARGO EFETIVO) SOLDADOR(CARGO EFETIVO) COSTUREIRA(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE SERVICOS TECNICOS(CARGO EFETIVO) LABORATORISTA DE SOLOS E ASFALTO (CARGO) AUXILIAR DE LABORATORIOE ANALISES (CARGO) OPERARIO(CARGO EFETIVO) COZINHEIRO(CARGO EFETIVO) FISCAL(CARGO EFETIVO) ATENDENTE(CARGO EFETIVO) AGENTE ADMINISTRATIVO HOSPITALAR (CARGO EFETIVO) TECNICO EM GESSO (CARGO) OPERADOR DE RAIO X(CARGO EFETIVO) ELETRICISTA(CARGO EFETIVO) VISITADOR SANITARIO (CARGO) GARCOM (CARGO EFETIVO) TELEFONISTA(CARGO EFETIVO) APONTADOR(CARGO EFETIVO) ASFALTADOR(CARGO EFETIVO) OPERADOR DE MAQUINA(CARGO EFETIVO) ZELADOR(CARGO EFETIVO) CALCETEIRO(CARGO EFETIVO) MOTORISTA(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE FISIOTERAPIA(CARGO EFETIVO) JARDINEIRO(CARGO EFETIVO) TORNEIRO(CARGO EFETIVO) TECNICO EM NUTRICAO E DIETETICA (CARGO EFETIVO) ASCENSORISTA(CARGO EFETIVO) BARBEIRO(CARGO EFETIVO) INSPETOR DE ALUNOS(CARGO EFETIVO) RECREACIONISTA(CARGO EFETIVO) OPERADOR DE RADIO-TRANSCEPTOR (CARGO EFETIVO) CONTRAMESTRE DE MUSICA (CARGO EFETIVO) TECNICO DE ARQUIVO (CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE ENFERMAGEM(CARGO EFETIVO) MESTRE DO OBRAS(CARGO EFETIVO) AUXILIAR DE GABINETE ODONTOLOGICO (CARGO EFETIVO) MUSICO INSTRUMENTISTA DE 1. CLASSE (CARGO EFETIVO) TELEFONISTA(CARGO EFETIVO) APONTADOR(CARGO EFETIVO) ASFALTADOR(CARGO EFETIVO) OPERADOR DE MAQUINA(CARGO EFETIVO) ZELADOR(CARGO EFETIVO) CALCETEIRO(CARGO EFETIVO) MOTORISTA(CARGO EFETIVO) RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO MUNICIPAL CENTRALIZADA AUTARQUIA MUNICIPAL ESTATUTO ADMINISTRACAO DE PESSOAL BENEFICIO PESSOAL GRATIFICACAO SALARIO ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO(PMPA) PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS AGENTE ADMINISTRATIVO 1 (CARGO) AGENTE ADMINISTRATIVO 2 (CARGO)","observacao":" Processo 5109651096/1987 <a href=\"https://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/sirel/Norma_162_19871217_1.html\" target=\"_blank\" >Norma_162_19871217_1.html</a>","complemento":true,"data_vigencia":null,"timestamp":"2022-09-06T17:05:50.982482-03:00","data_ultima_atualizacao":"2022-09-06T17:05:50.982482-03:00","ip":" ","ultima_edicao":null,"tipo":6,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[48],"autores":[]}