{"id":40519,"__str__":"Decreto municipal n\u00ba 19.303, de 11 de fevereiro de 2016","metadata":{},"texto_integral":"http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/sirel/Decreto%2019303.pdf","numero":"19303","ano":2016,"esfera_federacao":"M","data":"2016-02-11","data_publicacao":"2016-02-12","veiculo_publicacao":"DOPA ","pagina_inicio_publicacao":0,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Altera a estrutura da Procuradoria-Geral do\r\nMunic\u00edpio (PGM), alterando a reda\u00e7\u00e3o do inciso\r\nVI do art. 2\u00ba do Decreto n\u00ba. 9.391, de 17 de\r\nfevereiro de 1989, e altera\u00e7\u00f5es posteriores, que\r\nConsolida a Estrutura Geral da Administra\u00e7\u00e3o\r\nCentralizada do Munic\u00edpio, lota Cargos\r\nem Comiss\u00e3o e Fun\u00e7\u00f5es Gratificadas criados\r\npelas Leis n\u00bas 6309, de 28 de dezembro de 1988\r\ne 6151, de 13 julho de 1988 e Lei Complementar\r\nn\u00ba 701, de 18 de julho de 2012, regulamentada\r\npela Lei n\u00ba 11.979, de 22 de dezembro de\r\n2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.","indexacao":"\r\n PGM Estrutura administrativa Procurador Municipal Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o (ASSECOM) Assessoria Distrito Federal (ASSEDF) Assessoria de Planejamento e Fundos (ASSEPLA) Ger\u00eancia de Engenharia e Arquitetura (GEAR) Coordena\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o, Qualidade e Produtividade (CGQP) Coordena\u00e7\u00e3o Administrativo-Financeira (CAF) Central de Concilia\u00e7\u00e3o (CC) Procuradoria de Acompanhamento em Processo Eletr\u00f4nico (PAPE) Procuradoria de Recursos Superiores (PRECS) Ger\u00eancia de Distribui\u00e7\u00e3o e An\u00e1lise de Processos (GDAP) Procuradoria da D\u00edvida Ativa (PDA) Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais (PGA-AF) Procuradoria de Assuntos Estrat\u00e9gicos Fiscais (PAEF) Ger\u00eancia de Precat\u00f3rios (GPREC) Procuradoria de D\u00edvidas N\u00e3o Tribut\u00e1rias (PDNT) Ger\u00eancia de Escrituras (GESC) Procuradoria de Patrim\u00f4nio e Dom\u00ednio P\u00fablico (PPDP) Procuradoria-Geral Adjunta de Dom\u00ednio P\u00fablico, Urbanismo e Meio Ambiente ( PGA-DPUMA) Procuradoria de Indeniza\u00e7\u00f5es (PIND) Ger\u00eancia de Apoio \u00e0 CELIC (GAC) Procuradoria de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos (PLC) Procuradoria-Geral Adjunta de Pessoal, Contratos e Servi\u00e7os P\u00fablicos (PGAP CSP) Coordena\u00e7\u00e3o das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Aut\u00e1rquicas ( CPSEA) Procuradoria Municipal Especializada Aut\u00e1rquica DMAE (PMEDMAE) Coordena\u00e7\u00e3o das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Aut\u00e1rquicas ( CPSEA) Ger\u00eancia de Execu\u00e7\u00f5es Fiscais (GEF) Ger\u00eancia de Servi\u00e7os P\u00fablicos (GSP) Ger\u00eancia de Licita\u00e7\u00f5es, Contratos, Patrim\u00f4nio e Indeniza\u00e7\u00f5es (GLCPI) Procuradoria Municipal Especializada Aut\u00e1rquica DMLU (PMEDMLU) Procuradoria Municipal Especializada Aut\u00e1rquica DEMHAB (PMEDEMHAB) Procuradoria Municipal Especializada Aut\u00e1rquica PREVIMPA (PMEPREVIMPA) Procuradoria Municipal Setorial 01 (PMS01) Procuradoria Municipal Setorial 02 (PMS02) Procuradoria Municipal Setorial 03 (PMS03) Procuradoria Municipal Setorial 04 (PMS04) Procuradoria Municipal Setorial 05 (PMS05) Procuradoria Municipal Setorial 06 (PMS06) Procuradoria Municipal Setorial 07 (PMS07) Procuradoria Municipal Setorial 08 (PMS08) Procuradoria Municipal Setorial 09 (PMS09) Procuradoria Municipal Setorial 10 (PMS10) Procuradoria Municipal Setorial 11 (PMS11) Procuradoria Municipal Setorial 12 (PMS12) Procuradoria Municipal Setorial 13 (PMS13) Procuradoria Municipal Setorial 14 (PMS14) Procuradoria Municipal Setorial 15 (PMS15)","observacao":"Norma_19303_20160211_1.html","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2022-09-06T18:09:12.186543-03:00","data_ultima_atualizacao":"2022-09-06T18:09:12.186543-03:00","ip":" ","ultima_edicao":null,"tipo":3,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[48],"autores":[]}