{"id":43649,"__str__":"Lei Complementar municipal n\u00ba 935, de 10 de janeiro de 2022","metadata":{},"texto_integral":null,"numero":"935","ano":2022,"esfera_federacao":"M","data":"2022-01-10","data_publicacao":"2022-01-31","veiculo_publicacao":"DOPA Executivo","pagina_inicio_publicacao":0,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Altera os limites das Subunidades 07 e 08, exclui\r\na Subunidade 12 e renomeia a Subunidade 11,\r\nque passa a ser denominada Subunidade 09,\r\ntodas da Unidade de Estrutura\u00e7\u00e3o Urbana (UEU)\r\n080 da Macrozona (MZ) 08; e define Regime\r\nUrban\u00edstico para as Subunidades 11, 12, 13, 14,\r\n15 e 16 da UEU 078 da MZ 08 e para as\r\nSubunidades 05, 06, 07, 08, 09 e 10 da UEU 080\r\nda MZ 08, constantes no Anexo 1.1 da Lei\r\nComplementar n\u00ba 434, de 1\u00ba de dezembro de 1999\r\n\u2013 Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano\r\nAmbiental (PDDUA) \u2013, e altera\u00e7\u00f5es posteriores,\r\nestabelece contrapartidas para o Parcelamento\r\ndo Solo do empreendimento Fazenda Arado\r\nVelho, revoga a Lei Complementar n\u00ba 780, de 20\r\nde novembro de 2015, e d\u00e1 outras provid\u00eancias","indexacao":"\r\n Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) contrapartida Parcelamento do Solo Empreendimento Fazenda Arado Velho Regime Urban\u00edstico Subunidade 07 Subunidade 08 Subunidade 12 Subunidade 11 Subunidade 09 Unidade de Estrutura\u00e7\u00e3o Urbana (UEU) 080 Macrozona (MZ) 08","observacao":" Processo 21.0.000036924-9/ ","complemento":true,"data_vigencia":null,"timestamp":"2022-09-06T18:25:39.099067-03:00","data_ultima_atualizacao":"2022-09-06T18:25:39.099067-03:00","ip":" ","ultima_edicao":null,"tipo":6,"materia":null,"orgao":null,"user":null,"assuntos":[48],"autores":[]}