{"id":44698,"__str__":"Lei municipal n\u00ba 13.289, de 28 de outubro de 2022","metadata":{},"texto_integral":"http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2022/44698/13.289_-_r1372-21_-_altera_dispositivos_na_lei_que_cria_ccs_e_fgs_na_pro....docx","numero":"13289","ano":2022,"esfera_federacao":"M","data":"2022-10-28","data_publicacao":"2022-11-01","veiculo_publicacao":"DOPA PMPA","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Inclui incs. IX e X no caput e revoga os incs. VI e VIII do caput, todos no art. 3\u00ba na Lei n\u00ba 11.403, de 27 de dezembro de 2012, que cria empregos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00f5es em comiss\u00e3o na estrutura organizacional da Companhia de Processamento de Dados do Munic\u00edpio de Porto Alegre (Procempa), criando 1 (uma) fun\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o de Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e 1 (uma) fun\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o de Auditor Interno e extinguindo 1 (um) emprego em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o de Controller e 9 (nove) empregos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00f5es em comiss\u00e3o de Assessor.","indexacao":"cria emprego\r\ncomiss\u00e3o \r\nEstrutura organizacional \r\nCompanhia de Processamento de Dados do Munic\u00edpio de Porto Alegre (Procempa)\r\nEncarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (DPO) \r\nData Protection Officer \r\nAuditor Interno","observacao":"SEI 19.12.000000755-7","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2022-11-03T13:24:19.846049-03:00","data_ultima_atualizacao":"2022-11-03T13:24:19.846787-03:00","ip":"189.6.246.65","ultima_edicao":"2022-11-03T13:24:19.347953-03:00","tipo":5,"materia":null,"orgao":null,"user":1,"assuntos":[49,26],"autores":[]}