{"id":51526,"__str__":"Lei municipal n\u00ba 14.597, de 24 de julho de 2026","metadata":{},"texto_integral":"http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/normajuridica/2026/51526/l14597.pdf","numero":"14597","ano":2026,"esfera_federacao":"M","data":"2026-07-24","data_publicacao":"2026-07-28","veiculo_publicacao":"DOPA PMPA","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"Altera os requisitos de recrutamento das classes de cargos de provimento efetivo de Administrador, Agente de Servi\u00e7os T\u00e9cnicos e Operacionais, Arquiteto, Assistente Social, Auditor de Controle Interno, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, Bibliotec\u00e1rio, Bi\u00f3logo, Biom\u00e9dico, Cirurgi\u00e3o-Dentista, Economista, Eletrot\u00e9cnico, Enfermeiro, Estat\u00edstico, Farmac\u00eautico, Fisioterapeuta, Fonoaudi\u00f3logo, M\u00e9dico Veterin\u00e1rio, Monitor, Nutricionista, Psic\u00f3logo, T\u00e9cnico de Seguran\u00e7a do Trabalho, T\u00e9cnico em Agropecu\u00e1ria, T\u00e9cnico em Enfermagem, T\u00e9cnico em Laborat\u00f3rio e An\u00e1lises Cl\u00ednicas, T\u00e9cnico em Nutri\u00e7\u00e3o e Diet\u00e9tica, T\u00e9cnico em Radiologia, T\u00e9cnico em Sa\u00fade Bucal, T\u00e9cnico em Turismo e Terapeuta Ocupacional, constantes na letra \"b\" - Especifica\u00e7\u00f5es de\r\nClasses do Anexo I, da Lei n\u00ba 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e altera\u00e7\u00f5es posteriores; exclui, em todas as classes de cargos de provimento efetivo constantes no Anexo I da referida Lei, o requisito \"Outros: conforme instru\u00e7\u00f5es reguladoras do processo seletivo\"; e altera os requisitos de recrutamento da classe de cargos de provimento efetivo de Agente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Municipal constantes na letra \u201cb\u201d do Anexo III da Lei Complementar n\u00ba 1.069, de 20\r\nde mar\u00e7o de 2026.","indexacao":"Recrutamento;\r\nProvimento de cargos;\r\nPlano de trabalho;","observacao":"PLE N\u00ba 059/25;","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2026-07-27T14:04:40.692202-03:00","data_ultima_atualizacao":"2026-07-27T14:04:40.722824-03:00","ip":"189.38.165.20","ultima_edicao":"2026-07-27T14:04:40.417162-03:00","tipo":5,"materia":null,"orgao":null,"user":15,"assuntos":[33,39,26],"autores":[]}