{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria__autor__nome": "Autorias/Autor/Nome do Autor", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": 3, "ano": 2024, "numero": 10, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA", "texto_original": "http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/3/of._1481ple_010_24.pdf", "ementa": "Altera os \u00a7\u00a7 3\u00ba e 7\u00ba do art. 3\u00ba, o caput e o \u00a7 1\u00ba do art. 6\u00ba; e revoga o \u00a7 4\u00ba do art. 3\u00ba da Lei n\u00ba 13.640, de 29 de setembro de 2023, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Emergencial e Aux\u00edlio Humanit\u00e1rio destinado \u00e0 mitiga\u00e7\u00e3o de danos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o afetada por situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia ou calamidade p\u00fablica, no Munic\u00edpio de Porto Alegre."}, {"id": 4, "ano": 2024, "numero": 11, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA", "texto_original": "http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/4/of_1482_-_ple_011-24.pdf", "ementa": "Altera o inc. I do art. 3\u00ba, o caput do art. 4\u00ba; inclui o par\u00e1grafo \u00fanico no art. 9\u00ba e o art. 10-A; e revoga o par\u00e1grafo \u00fanico do art. 4\u00ba na Lei n\u00ba 11.229, de 6 de mar\u00e7o de 2012 que institui o b\u00f4nus-moradia e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": 5, "ano": 2024, "numero": 12, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA", "texto_original": "http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/5/of_1483__ple_012-24.pdf", "ementa": "Altera os incs. III e V do art. 2\u00ba, o caput do art. 9\u00ba, inclui o par\u00e1grafo \u00fanico no art. 6\u00ba e o art. 15-A na Lei n\u00ba 13.473, de19 de maio de 2023, que cria o Programa Mais Habita\u00e7\u00e3o - Compra Compartilhada no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Porto Alegre, com o objetivo de conceder subs\u00eddio para aux\u00edlio aos benefici\u00e1rios na aquisi\u00e7\u00e3o de moradia caracterizada como habita\u00e7\u00e3o de interesse social, a ser conduzida pelo Departamento Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (Demhab)."}, {"id": 7, "ano": 2024, "numero": 17, "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria__autor__nome": "Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA", "texto_original": "http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/7/ple_017-24.pdf", "ementa": "Autoriza a Companhia de Processamento de Dados do Munic\u00edpio de Porto Alegre \u2013 PROCEMPA - a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito junto ao Badesul Desenvolvimento SA \u2013 Ag\u00eancia de Fomento \u2013 RS e/ou Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul \u2013 BRDE, com garantia do Executivo Municipal, at\u00e9 o valor de R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milh\u00f5es de reais)."}, {"id": 1, "ano": 2024, "numero": 6, "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria__autor__nome": "Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA", "texto_original": "http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1/of._1493__plce_006_24.pdf", "ementa": "Suspende a obrigatoriedade do cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias por 60 (sessenta) dias, com as exce\u00e7\u00f5es previstas; concede remiss\u00e3o \u00e0s parcelas com vencimento original em 8 de maio e 10 de junho de 2024, referente ao parcelamentos em \u00f4nus, para o IPTU e a TCL, referentes aos im\u00f3veis dos bairros listados nesta Lei Complementar, exceto quanto aos valores recolhidos espontaneamente."}, {"id": 2, "ano": 2024, "numero": 7, "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria__autor__nome": "Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA", "texto_original": "http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/2/of._1494__plce_007_24.pdf", "ementa": "Institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RecuperaPOA)."}, {"id": 6, "ano": 2024, "numero": 8, "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria__autor__nome": "Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA", "texto_original": "http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/6/sei_28763929_oficio_1504.pdf", "ementa": "Inclui o art. 3\u00ba-D na Lei n\u00ba 4.235, de 21 de dezembro de 1976;\r\no art. 6\u00ba-D na Lei n\u00ba 5.994, de 25 de novembro de 1987; o art.\r\n12-B na Lei n\u00ba 6.099, de 3 de fevereiro de 1988; o art. 9\u00ba-B na\r\nLei n\u00ba 9.329, de 22 de dezembro de 2003; e o art. 18-D na Lei\r\nComplementar n\u00ba 563, de 30 de janeiro de 2007, dispondo,\r\nem todos os casos, sobre a desvincula\u00e7\u00e3o do valor dos saldos\r\nfinanceiros existentes e contabilizados, na compet\u00eancia de\r\nabril de 2024, para atendimento \u00e0s necessidades\r\nrelacionadas ao Decreto n\u00ba 22.647, de 2 de maio de 2024, do\r\nFundo Pr\u00f3-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pr\u00f3-\r\nAmbiente); do Fundo Municipal para Restaura\u00e7\u00e3o, Reforma\r\ne Manuten\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio Imobili\u00e1rio do Munic\u00edpio de\r\nPorto Alegre (Fun-Patrim\u00f4nio); Fundo Pr\u00f3-Cultura do\r\nMunic\u00edpio de Porto Alegre (Funcultura); do Fundo\r\nMunicipal de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica (FUMIP); e do Fundo\r\nMunicipal dos Direitos Difusos (FMDD)."}, {"id": 8, "ano": 2024, "numero": 10, "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria__autor__nome": "Prefeitura Municipal de Porto Alegre - PMPA", "texto_original": "http://legislacao.portoalegre.rs.gov.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/8/sei_29107676_oficio_1799.pdf", "ementa": "Inclui o art. 5\u00ba-D na Lei Complementar n\u00ba 505, de 28 de maio de 2004 - que fixa al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para fins de custeio do Regime Pr\u00f3prio da Previd\u00eancia Social (RPPS) dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Porto Alegre, autorizando o diferimento das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias patronais do Regime Financeiro de Capitaliza\u00e7\u00e3o, no per\u00edodo de maio a dezembro de 2024, face ao estado de calamidade p\u00fablica no Munic\u00edpio de Porto Alegre, declarado pelo Decreto n\u00ba 22.647, de 2 de maio de 2024."}]}