TABELA DE PONTOS PARA AFERIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE TRIBUTÁRIA
ATIVIDADES - DESCRIÇÃO SINTÉTICA	ATIVIDADES - DESCRIÇÃO ANALÍTICA E INDICADORES	PONTOS
Atender Processos Judiciais e Administrativos e Ofícios Judiciais	Parecer em Processo Judicial como Assistente Técnico - Formulação e Respostas à Quesitos	1.000
	Atendimento de Processo com Elaboração / Demonstração de Cálculos	750
	Conferência e Cálculo Inicial de valores de depósitos judiciais ou administrativos	750
	Atendimento de Processo sobre Suspensão de Exigibilidade e Atendimento de Ofícios Judiciais	500
(A pontuação referente ao atendimento de Processos de Prescrição está limitada a 4.000 pontos por mês, por Exator)	Parecer em Processo de Prescrição* - a partir de 6 inscrições e/ou com executivo fiscal	300
	Parecer em Processo de Prescrição*  - até 5 inscrições e sem executivo fiscal	150
	Parecer em Processo de Prescrição* - Expurgo	50
	Processo Administrativo ou Judicial - Providências	250
Realizar Notificação, Pessoal ou               por AR/MP, de Cobrança de Dívida Tributária ou Não-Tributária	Por dívida notificada - até 5.000 UFMs	250
	Por dívida notificada - entre 5.001 a 15.000 UFMs	400
	Por dívida notificada - entre 15.001 a 30.000 UFMs	600
	Por dívida notificada - entre 30.001 a 50.000 UFMs	800
	Por dívida notificada - acima de 50.000 UFMs	1.000
Promover o Ingresso de Receita através de Pagamento, Parcelamento ou Depósito, Administrativo ou Judicial, de Dívidas de Natureza Tributária ou Não-Tributária objeto de notificação por Exator	Índice de 0,05 sobre o montante arrecadado (em R$)	0,05 MA
Gerenciar Bancos de Dados e/ou de Dívidas	Por mês - Controle e Atualização	4.000
Elaborar Demonstrativos e Relatórios	Por turno de trabalho - por Demonstrativo de Cálculo, Relatório ou Planilha	250
Realizar Atendimento Pessoal (na SMF), por Telefone ou por E-Mail	Por contato realizado	75
Promover Atualização Cadastral	Por alteração feita ou encaminhada - averbação, endereço correspondência da pessoa/empresa/sócios	25
Analisar Requerimentos de Parcelamento	Por requerimento - análise e despacho	25
Realizar Diligências Externas	Por dia, limitado a 1.400 pontos por mês	350
Efetuar Aproveitamento de Crédito e Encontro de Contas	Por exercício objeto de Aproveitamento de Crédito	100
	Por inscrição objeto de Encontro de Contas	200
Realizar Atividades Especiais	Exercício de cargo de chefia, por mês	Σ PES/NES
	Tarefas especiais, mediante indicação da Chefia da UAR e autorização do Secretário Municipal da Fazenda, por mês - dedicação exclusiva	Σ PE/n
	Tarefas especiais, mediante designação da Chefia da UAR, sem dedicação exclusiva, inclusive plantão de atendimento - por dia	500
Legenda
MA	Montante Arrecado
PES	Pontos dos Exatores subordinados à Chefia
NES	Número de Exatores subordinados à Chefia
PE	Pontos do Exator
n	Número de Meses (após 12 meses, "n" será sempre igual a 12)
Σ PE/n	Média do Total de Pontos do Exator em um Período "n"
*	Limite máximo de 4.000 pontos por mês, por Exator