DECRETO Nº  11.958

Exclui árvore declarada imune ao corte pelo Decreto nº 6269, de 31 de janeiro de 1978, alterado pelo Decreto nº 6291, de 10 de março de 1978 e dá outras providências.

		O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 94, inc. II, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

		Art. 1º - Fica excluído de imunidade ao corte uma Figueira Nativa, (Ficus Organensis), localizada na Rua Antônio Josephino Perroni nº 218.

		Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

		Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

		PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de abril de 1998.

			
Raul Pont,
Prefeito.

			Hideraldo Luiz Caron,
			Secretário Municipal do Meio Ambiente.
Registre-se e publique-se.

Ricardo Zamora,
Secretário do Governo Municipal,
respondendo.