| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 10.053, de 22 de setembro de 2006.
| Declara de utilidade pública o Instituto dosAdvogados do Rio Grande do Sul. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Nos termos da Lei nº 2.926, de 12 de julho de1966, ealterações posteriores, fica declarado de utilidade pública o Instituto dos Advogadosdo Rio Grande do Sul, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 22 de setembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Marilú Mdereiros,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.