LEI Nº 10.063, de 10 de outubro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Município de Porto Alegre,Combate à Evasão Escolar.

Art. 2º A Semana de Combate à Evasão Escolar ocorreráanualmente,na semana que abranger o dia 15 de setembro.

Parágrafo único. Quando esta data incidir num sábado ou domingo, as atividadesrelativas ao Evento ocorrerão na semana que anteceder o dia 15 de setembro.

Art. 3º A Semana de Combate à Evasão Escolar tem por objetivos:

I – garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar,prevenindo a evasão escolar;

II – conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quantoimportância da educação formal;

III – criar um espaço para debate e reflexão que defina metas e caminhos, paraque os jovens atinjam seus objetivos profissionais; e

IV – prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suasresponsabilidades e de seus direitos.

Art. 4º As atividades a serem realizadas na Semana deCombate àEvasão Escolar compreenderão palestras, apresentação de vídeos, dinâmicasde grupo eações de voluntariado.

Art. 5º As entidades privadas que exercerem atividadesassunto poderão participar das atividades previstas nesta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de outubro de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Marilú Medeiros,

Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

LEI Nº 10.063, de 10 de outubro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Município de Porto Alegre,Combate à Evasão Escolar.

Art. 2º A Semana de Combate à Evasão Escolar ocorreráanualmente,na semana que abranger o dia 15 de setembro.

Parágrafo único. Quando esta data incidir num sábado ou domingo, as atividadesrelativas ao Evento ocorrerão na semana que anteceder o dia 15 de setembro.

Art. 3º A Semana de Combate à Evasão Escolar tem por objetivos:

I – garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar,prevenindo a evasão escolar;

II – conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quantoimportância da educação formal;

III – criar um espaço para debate e reflexão que defina metas e caminhos, paraque os jovens atinjam seus objetivos profissionais; e

IV – prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suasresponsabilidades e de seus direitos.

Art. 4º As atividades a serem realizadas na Semana deCombate àEvasão Escolar compreenderão palestras, apresentação de vídeos, dinâmicasde grupo eações de voluntariado.

Art. 5º As entidades privadas que exercerem atividadesassunto poderão participar das atividades previstas nesta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de outubro de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Marilú Medeiros,

Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

LEI Nº 10.063, de 10 de outubro de 2006.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída, no Município de Porto Alegre,Combate à Evasão Escolar.

Art. 2º A Semana de Combate à Evasão Escolar ocorreráanualmente,na semana que abranger o dia 15 de setembro.

Parágrafo único. Quando esta data incidir num sábado ou domingo, as atividadesrelativas ao Evento ocorrerão na semana que anteceder o dia 15 de setembro.

Art. 3º A Semana de Combate à Evasão Escolar tem por objetivos:

I – garantir a permanência de crianças e adolescentes no contexto escolar,prevenindo a evasão escolar;

II – conscientizar educadores, famílias, adolescentes e crianças quantoimportância da educação formal;

III – criar um espaço para debate e reflexão que defina metas e caminhos, paraque os jovens atinjam seus objetivos profissionais; e

IV – prover a formação de cidadãos críticos e conscientes de suasresponsabilidades e de seus direitos.

Art. 4º As atividades a serem realizadas na Semana deCombate àEvasão Escolar compreenderão palestras, apresentação de vídeos, dinâmicasde grupo eações de voluntariado.

Art. 5º As entidades privadas que exercerem atividadesassunto poderão participar das atividades previstas nesta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de outubro de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Marilú Medeiros,

Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.