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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

LEI Nº 10.082, de 6 de novembro de 2006.

Declara de utilidade pública a entidadeClínica Pública Ser – Grupo de Atendimento Interdisciplinar aos PortadoresDeficiência Mental e Conduta Típica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº2.926, de 12 de julho de 1966, e alterações posteriores, a entidade Clínica PúblicaSer – Grupo de Atendimento Interdisciplinar aos Portadores de DeficiênciaMental eConduta Típica, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6 de novembro de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Marilú Medeiros,

Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

LEI Nº 10.082, de 6 de novembro de 2006.

Declara de utilidade pública a entidadeClínica Pública Ser – Grupo de Atendimento Interdisciplinar aos PortadoresDeficiência Mental e Conduta Típica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº2.926, de 12 de julho de 1966, e alterações posteriores, a entidade Clínica PúblicaSer – Grupo de Atendimento Interdisciplinar aos Portadores de DeficiênciaMental eConduta Típica, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6 de novembro de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Marilú Medeiros,

Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

LEI Nº 10.082, de 6 de novembro de 2006.

Declara de utilidade pública a entidadeClínica Pública Ser – Grupo de Atendimento Interdisciplinar aos PortadoresDeficiência Mental e Conduta Típica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº2.926, de 12 de julho de 1966, e alterações posteriores, a entidade Clínica PúblicaSer – Grupo de Atendimento Interdisciplinar aos Portadores de DeficiênciaMental eConduta Típica, com sede e foro nesta Capital.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6 de novembro de 2006.

José Fogaça,

Prefeito.

Marilú Medeiros,

Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.

Clóvis Magalhães,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.