| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 10.084, de 8 de novembro de 2006.
| Declara de utilidade pública a entidadeAssociação Hospitalar Moinhos de Vento. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei nº2.926, de 12 de julho de 1966, e alterações posteriores, a entidade AssociaçãoHospitalar Moinhos de Vento, com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8 de novembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Marilú Medeiros,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.