| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 10.131, de 26 de dezembro de 2006.
| Concede o título honorífico de Cidadão dePorto Alegre ao Ministro Nelson Azevedo Jobim. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título honorífico de Cidadãode PortoAlegre ao Ministro Nelson Azevedo Jobim, nos termos da Lei nº 9.659, de 222004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de dezembro de 2006.
José Fogaça,
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.