| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 10.238, de 15 de agosto de 2007.
| Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.732,de 8 de junho de 2001, que declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente MariaGalbusera, alterando o nome dessa Entidade para Instituto Maria Galbusera. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.732, dejunho de 2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Instituto Maria Galbusera, comsede e foro nesta Capital, nos termos da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966, ealterações posteriores. (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de agosto de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
Marilú Medeiros,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.