| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 10.250, de 10 de setembro de 2007.
| Institui o Dia de Conscientização do Estresse,a ser comemorado anualmente, no terceiro domingo de novembro, que passa aintegrar oCalendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia de Conscientização do Estresse, aser comemorado anualmente, no terceiro domingo de novembro.
Parágrafo único. O Evento de que trata o “caput” deste artigo passa aintegrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 10 de setembro de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
