| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 10.279, de 24 de outubro de 2007.
| Inclui e altera programas e ações na Lei n.º9.814, de 29 de agosto de 2005, alterada pela Lei n.º 10.064, de 10 de outubro de 2006,que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006 a 2009 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas, na Lei 9.814, de 29 de agostoalterada pela Lei n.º 10.064, de 10 de outubro de 2006, as ações constantes no Anexo I.
Parágrafo único. Constam, no Anexo I, as fontes de recursos necessáriasincluídas.
Art. 2º Ficam modificados, na Lei nº 9.814, de 2005, alterada pelaLei n.º 10.064, de 2006, os programas e as ações constantes no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de outubro de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
10279-PPAan
LEI Nº 10.279, de 24 de outubro de 2007.
Prefeitura Municipal de Porto Alegre
| Inclui e altera programas e ações na Lei n.º9.814, de 29 de agosto de 2005, alterada pela Lei n.º 10.064, de 10 de outubro de 2006,que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006 a 2009 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas, na Lei 9.814, de 29 de agostoalterada pela Lei n.º 10.064, de 10 de outubro de 2006, as ações constantes no Anexo I.
Parágrafo único. Constam, no Anexo I, as fontes de recursos necessáriasincluídas.
Art. 2º Ficam modificados, na Lei nº 9.814, de 2005, alterada pelaLei n.º 10.064, de 2006, os programas e as ações constantes no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de outubro de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
10279-PPAan
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| Inclui e altera programas e ações na Lei n.º9.814, de 29 de agosto de 2005, alterada pela Lei n.º 10.064, de 10 de outubro de 2006,que dispõe sobre o Plano Plurianual 2006 a 2009 e dá outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas, na Lei 9.814, de 29 de agostoalterada pela Lei n.º 10.064, de 10 de outubro de 2006, as ações constantes no Anexo I.
Parágrafo único. Constam, no Anexo I, as fontes de recursos necessáriasincluídas.
Art. 2º Ficam modificados, na Lei nº 9.814, de 2005, alterada pelaLei n.º 10.064, de 2006, os programas e as ações constantes no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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José Fogaça,
Prefeito.
Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
Registre-se e publique-se.
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O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas, na Lei 9.814, de 29 de agostoalterada pela Lei n.º 10.064, de 10 de outubro de 2006, as ações constantes no Anexo I.
Parágrafo único. Constam, no Anexo I, as fontes de recursos necessáriasincluídas.
Art. 2º Ficam modificados, na Lei nº 9.814, de 2005, alterada pelaLei n.º 10.064, de 2006, os programas e as ações constantes no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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José Fogaça,
Prefeito.
Ilmo José Wilges,
Coordenador-Geral do GPO.
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Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam incluídas, na Lei 9.814, de 29 de agostoalterada pela Lei n.º 10.064, de 10 de outubro de 2006, as ações constantes no Anexo I.
Parágrafo único. Constam, no Anexo I, as fontes de recursos necessáriasincluídas.
Art. 2º Ficam modificados, na Lei nº 9.814, de 2005, alterada pelaLei n.º 10.064, de 2006, os programas e as ações constantes no Anexo II.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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José Fogaça,
Prefeito.
Ilmo José Wilges,
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