| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 10.295, de 20 de novembro de 2007.
| Oficializa, no Município de Porto Alegre, o Diadas Mães, a ser comemorado no segundo domingo do mês de maio de cada ano,que passa aintegrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficializado, no Município de Porto Alegre, o Dia dasMães, a ser comemorado no segundo domingo do mês de maio de cada ano.
Parágrafo único. O Evento de que trata o “caput” deste artigo passa aintegrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.
Art. 2º Farão parte das comemorações do Dia das Mãesprogramações artísticas, culturais e de caráter inter-religioso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de novembro de 2007.
José Fogaça,
Prefeito.
Luiz Fernando Moraes,
Secretário Municipal de Turismo.
Registre-se e publique-se.
Clóvis Magalhães,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.
