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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 Decreto nº 10447

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Decreto9058, de 09 de dezembro de 1987 e dá outras providencias.

 

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso deatribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada aredação do parágrafo único do artigo 5º do Decreto 9058, de 09 de dezembro1987, acrescentado pelo Decreto 9450, de 09 de junho de 1989, passando a ter aseguinte redação:

“Paragrafo único - excetua-sedo disposto no inciso II deste artigo, a assinatura de Contratos, Termos deCompromisso de Cooperação e outros na área de promoção de difusão da cultura.”

Art. 2º - Torna-seinsubsistente o Decreto 9450. De 09 de junho de 1989.

Art. 3º - Este decreto entraráem vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se asdisposições em contrário.

PREFEIRURA MUNICI9PAL DE PORTO ALEGRE, 05 de novembro1992.

 

Olivio Dutra

Prefeito

Jorge Santos Buchabqui

Secretário Municipal da Administração

Registre-se e publique-se

Hélio Corbellini

Secretário do Governo Municipal.



   

< SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 Decreto nº 10447

Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Decreto9058, de 09 de dezembro de 1987 e dá outras providencias.

 

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso deatribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada aredação do parágrafo único do artigo 5º do Decreto 9058, de 09 de dezembro1987, acrescentado pelo Decreto 9450, de 09 de junho de 1989, passando a ter aseguinte redação:

“Paragrafo único - excetua-sedo disposto no inciso II deste artigo, a assinatura de Contratos, Termos deCompromisso de Cooperação e outros na área de promoção de difusão da cultura.”

Art. 2º - Torna-seinsubsistente o Decreto 9450. De 09 de junho de 1989.

Art. 3º - Este decreto entraráem vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se asdisposições em contrário.

PREFEIRURA MUNICI9PAL DE PORTO ALEGRE, 05 de novembro1992.

 

Olivio Dutra

Prefeito

Jorge Santos Buchabqui

Secretário Municipal da Administração

Registre-se e publique-se

Hélio Corbellini

Secretário do Governo Municipal.



   

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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Decreto9058, de 09 de dezembro de 1987 e dá outras providencias.

 

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso deatribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada aredação do parágrafo único do artigo 5º do Decreto 9058, de 09 de dezembro1987, acrescentado pelo Decreto 9450, de 09 de junho de 1989, passando a ter aseguinte redação:

“Paragrafo único - excetua-sedo disposto no inciso II deste artigo, a assinatura de Contratos, Termos deCompromisso de Cooperação e outros na área de promoção de difusão da cultura.”

Art. 2º - Torna-seinsubsistente o Decreto 9450. De 09 de junho de 1989.

Art. 3º - Este decreto entraráem vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se asdisposições em contrário.

PREFEIRURA MUNICI9PAL DE PORTO ALEGRE, 05 de novembro1992.

 

Olivio Dutra

Prefeito

Jorge Santos Buchabqui

Secretário Municipal da Administração

Registre-se e publique-se

Hélio Corbellini

Secretário do Governo Municipal.



   

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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Decreto9058, de 09 de dezembro de 1987 e dá outras providencias.

 

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso deatribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada aredação do parágrafo único do artigo 5º do Decreto 9058, de 09 de dezembro1987, acrescentado pelo Decreto 9450, de 09 de junho de 1989, passando a ter aseguinte redação:

“Paragrafo único - excetua-sedo disposto no inciso II deste artigo, a assinatura de Contratos, Termos deCompromisso de Cooperação e outros na área de promoção de difusão da cultura.”

Art. 2º - Torna-seinsubsistente o Decreto 9450. De 09 de junho de 1989.

Art. 3º - Este decreto entraráem vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se asdisposições em contrário.

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Olivio Dutra

Prefeito

Jorge Santos Buchabqui

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Hélio Corbellini

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Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 5º do Decreto9058, de 09 de dezembro de 1987 e dá outras providencias.

 

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso deatribuições legais:

DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada aredação do parágrafo único do artigo 5º do Decreto 9058, de 09 de dezembro1987, acrescentado pelo Decreto 9450, de 09 de junho de 1989, passando a ter aseguinte redação:

“Paragrafo único - excetua-sedo disposto no inciso II deste artigo, a assinatura de Contratos, Termos deCompromisso de Cooperação e outros na área de promoção de difusão da cultura.”

Art. 2º - Torna-seinsubsistente o Decreto 9450. De 09 de junho de 1989.

Art. 3º - Este decreto entraráem vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se asdisposições em contrário.

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Olivio Dutra

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