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LEI Nº 10.534, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008.
| Institui o dia 14 de novembro deDia Municipal da Prevenção e do Controle do Diabetes Mellitus, que passa aCalendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre. |
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber, no uso das atribuições que me obriga o § 7º do art. 77 da LeiOrgânica do Município de Porto Alegre, que a Câmara Municipal manteve o Projeto vetadopelo Prefeito Municipal e eu promulgo o dispositivo da Lei nº 10.534, de 11 de setembrode 2008, como segue:
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Art. 2º Na data referida no “caput” do art. 1º desta Lei,deverão ser promovidas, dentre outras, as seguintes atividades visando à divulgação eà orientação da comunidade sobre a necessidade de prevenir e controlar o DiabetesMellitus:
I – caminhada pela prevenção e pelo controle do Diabetes Mellitus;
II – testes de glicemia;
III – campanhas;
IV – palestras; e
V – debates.
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 DE NOVEMBRO DE 2008.
Ver. Sebastião Melo,
Presidente.
Registre-se e publique-se:
Ver. Ervino Besson,
1º Secretário.
