LEI Nº 10.730, DE 23 DE JULHO DE 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovoue eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º  Fica instituído o Salão Náutico do Mercosul,evento a ser realizado anualmente, no período compreendido entre a últimasemana denovembro e a primeira semana de dezembro.

Parágrafo único.  O evento de que trata o “caput” desteartigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

Art. 2º  O Salão Náutico do Mercosul tem comoobjetivos:

I – garantir à população o acesso aolazer e ao esporte;

II – promover o acesso e a integraçãoda população à orla do lago Guaíba;

III – incentivar o desenvolvimento dosesportes náuticos;

IV – incentivar o uso do lago Guaíbacomo opção de lazer e conscientização ambiental;

V – propiciar um evento cultural deintegração entre os cidadãos dos países do Mercado Comum do Sul – Mercosul

VI – fomentar o mercado náutico noMunicípio de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil e nosMercosul;

VII – resgatar a cultura náuticahistórica do Município de Porto Alegre;

VIII – promover entretenimento eintegração com o meio ambiente;

IX – incrementara navegação entre o Rio Grande do Sul e os países vizinhos da bacia do Prata;

X – apoiar oprocesso de revitalização da orla do lago Guaíba em toda a sua extensão dentro doterritório do Município de Porto Alegre;

XI – gerar efomentar negócios entre as empresas participantes, bem como estreitar as relações entreo setor público e a sociedade;

XII – promover efomentar mercados e parcerias, visando ao desenvolvimento sustentável; e

XIII – promover a educação ambientalnas mais variadas formas, enfocando, principalmente, a importância dos recursos hídricose seus ecossistemas e os cuidados que devemos ter para os preservar e perpetuar.

Art. 3º  Durante o Salão Náutico do Mercosul,serão realizadas, dentre outras atividades esportivas e culturais:

I – apresentações de vídeos;

II – palestras de federaçõesesportivas, atletas, organizações não governamentais – ONGs – e órgãospúblicos.

Art.4º  Esta Lei entra em vigor nadata desua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23de julho de 2009.

José Fogaça,

Prefeito.

Luiz Fernando Moraes,

Secretário Municipal de Turismo.

Registre-se epublique-se.

ClóvisMagalhães,

SecretárioMunicipal de Gestão e

AcompanhamentoEstratégico.

LEI Nº 10.730, DE 23 DE JULHO DE 2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovoue eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º  Fica instituído o Salão Náutico do Mercosul,evento a ser realizado anualmente, no período compreendido entre a últimasemana denovembro e a primeira semana de dezembro.

Parágrafo único.  O evento de que trata o “caput” desteartigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

Art. 2º  O Salão Náutico do Mercosul tem comoobjetivos:

I – garantir à população o acesso aolazer e ao esporte;

II – promover o acesso e a integraçãoda população à orla do lago Guaíba;

III – incentivar o desenvolvimento dosesportes náuticos;

IV – incentivar o uso do lago Guaíbacomo opção de lazer e conscientização ambiental;

V – propiciar um evento cultural deintegração entre os cidadãos dos países do Mercado Comum do Sul – Mercosul

VI – fomentar o mercado náutico noMunicípio de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil e nosMercosul;

VII – resgatar a cultura náuticahistórica do Município de Porto Alegre;

VIII – promover entretenimento eintegração com o meio ambiente;

IX – incrementara navegação entre o Rio Grande do Sul e os países vizinhos da bacia do Prata;

X – apoiar oprocesso de revitalização da orla do lago Guaíba em toda a sua extensão dentro doterritório do Município de Porto Alegre;

XI – gerar efomentar negócios entre as empresas participantes, bem como estreitar as relações entreo setor público e a sociedade;

XII – promover efomentar mercados e parcerias, visando ao desenvolvimento sustentável; e

XIII – promover a educação ambientalnas mais variadas formas, enfocando, principalmente, a importância dos recursos hídricose seus ecossistemas e os cuidados que devemos ter para os preservar e perpetuar.

Art. 3º  Durante o Salão Náutico do Mercosul,serão realizadas, dentre outras atividades esportivas e culturais:

I – apresentações de vídeos;

II – palestras de federaçõesesportivas, atletas, organizações não governamentais – ONGs – e órgãospúblicos.

Art.4º  Esta Lei entra em vigor nadata desua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23de julho de 2009.

José Fogaça,

Prefeito.

Luiz Fernando Moraes,

Secretário Municipal de Turismo.

Registre-se epublique-se.

ClóvisMagalhães,

SecretárioMunicipal de Gestão e

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O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovoue eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º  Fica instituído o Salão Náutico do Mercosul,evento a ser realizado anualmente, no período compreendido entre a últimasemana denovembro e a primeira semana de dezembro.

Parágrafo único.  O evento de que trata o “caput” desteartigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

Art. 2º  O Salão Náutico do Mercosul tem comoobjetivos:

I – garantir à população o acesso aolazer e ao esporte;

II – promover o acesso e a integraçãoda população à orla do lago Guaíba;

III – incentivar o desenvolvimento dosesportes náuticos;

IV – incentivar o uso do lago Guaíbacomo opção de lazer e conscientização ambiental;

V – propiciar um evento cultural deintegração entre os cidadãos dos países do Mercado Comum do Sul – Mercosul

VI – fomentar o mercado náutico noMunicípio de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil e nosMercosul;

VII – resgatar a cultura náuticahistórica do Município de Porto Alegre;

VIII – promover entretenimento eintegração com o meio ambiente;

IX – incrementara navegação entre o Rio Grande do Sul e os países vizinhos da bacia do Prata;

X – apoiar oprocesso de revitalização da orla do lago Guaíba em toda a sua extensão dentro doterritório do Município de Porto Alegre;

XI – gerar efomentar negócios entre as empresas participantes, bem como estreitar as relações entreo setor público e a sociedade;

XII – promover efomentar mercados e parcerias, visando ao desenvolvimento sustentável; e

XIII – promover a educação ambientalnas mais variadas formas, enfocando, principalmente, a importância dos recursos hídricose seus ecossistemas e os cuidados que devemos ter para os preservar e perpetuar.

Art. 3º  Durante o Salão Náutico do Mercosul,serão realizadas, dentre outras atividades esportivas e culturais:

I – apresentações de vídeos;

II – palestras de federaçõesesportivas, atletas, organizações não governamentais – ONGs – e órgãospúblicos.

Art.4º  Esta Lei entra em vigor nadata desua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23de julho de 2009.

José Fogaça,

Prefeito.

Luiz Fernando Moraes,

Secretário Municipal de Turismo.

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