LEI Nº 10.937, DE 27 DE JULHO DE 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo94 da LeiOrgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Ficam extintos os seguintes cargosemcomissão, constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, e alterações posteriores, lotados na Secretaria Municipal da Cultura(SMC):

Art. 2º  Ficacriado o seguinte cargo em comissão, que passa a integrar a letra c do Anexo I da Lei nº6.309, de 1988, e alterações posteriores:

Art. 3º  Ficamcriadas as seguintes funções gratificadas, que passam a integrar a letra cLei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores:

Art. 4º  Ocargo em comissão e as funções gratificadas criados nos arts. 2º e 3º desta Lei devemser lotados por decreto, na estrutura organizacional da SMC, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei.

Art. 5º  Ficaincluído inc. XX no art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000, ealteraçõesposteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  .....................................................................................

...................................................................................................

XX – Secretário Adjunto do Gabinete do Secretário(GS), da Secretaria Municipal da Cultura (SMC);

.........................................................................................”(NR)

Art. 6º  Asdespesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotaçõesorçamentárias próprias.

Art. 7º  EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretário Municipal de Administração

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

LEI Nº 10.937, DE 27 DE JULHO DE 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo94 da LeiOrgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Ficam extintos os seguintes cargosemcomissão, constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, e alterações posteriores, lotados na Secretaria Municipal da Cultura(SMC):

Art. 2º  Ficacriado o seguinte cargo em comissão, que passa a integrar a letra c do Anexo I da Lei nº6.309, de 1988, e alterações posteriores:

Art. 3º  Ficamcriadas as seguintes funções gratificadas, que passam a integrar a letra cLei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores:

Art. 4º  Ocargo em comissão e as funções gratificadas criados nos arts. 2º e 3º desta Lei devemser lotados por decreto, na estrutura organizacional da SMC, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei.

Art. 5º  Ficaincluído inc. XX no art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000, ealteraçõesposteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  .....................................................................................

...................................................................................................

XX – Secretário Adjunto do Gabinete do Secretário(GS), da Secretaria Municipal da Cultura (SMC);

.........................................................................................”(NR)

Art. 6º  Asdespesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotaçõesorçamentárias próprias.

Art. 7º  EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretário Municipal de Administração

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.

LEI Nº 10.937, DE 27 DE JULHO DE 2010.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo94 da LeiOrgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Ficam extintos os seguintes cargosemcomissão, constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, e alterações posteriores, lotados na Secretaria Municipal da Cultura(SMC):

Art. 2º  Ficacriado o seguinte cargo em comissão, que passa a integrar a letra c do Anexo I da Lei nº6.309, de 1988, e alterações posteriores:

Art. 3º  Ficamcriadas as seguintes funções gratificadas, que passam a integrar a letra cLei nº 6.309, de 1988, e alterações posteriores:

Art. 4º  Ocargo em comissão e as funções gratificadas criados nos arts. 2º e 3º desta Lei devemser lotados por decreto, na estrutura organizacional da SMC, no prazo máximo de 30(trinta) dias, a contar da publicação desta Lei.

Art. 5º  Ficaincluído inc. XX no art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2000, ealteraçõesposteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  .....................................................................................

...................................................................................................

XX – Secretário Adjunto do Gabinete do Secretário(GS), da Secretaria Municipal da Cultura (SMC);

.........................................................................................”(NR)

Art. 6º  Asdespesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotaçõesorçamentárias próprias.

Art. 7º  EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2010.

José Fortunati,

Prefeito.

Sônia Vaz Pinto,

Secretário Municipal de Administração

Registre-se e publique-se.

Newton Baggio,

Secretário Municipal de Gestão e

Acompanhamento Estratégico.