| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 10.988, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010.
| Inclui a efeméride Semana Municipal de Combateà Violência no Trânsito no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – queinstitui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município dePorto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, que serárealizada naprimeira semana do mês de março. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTOALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipalno uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010,a seguir descrita:
| MARÇO |
| Na primeira semana | Semana Municipal de Combate àViolência no Trânsito |
Art. 2º Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6 de dezembro de 2010.
José Fortunati,
Prefeito.
Luiz Fernando Moraes,
Secretário Municipal de Turismo.
Vanderlei Luís Cappellari,
Secretário Municipal dos Transportes.
Registre-se e publique-se.
Newton Baggio,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.