brasao.gif (2807 bytes)

 

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

LEI Nº 11.183, DE 2 DE JANEIRO DE 2012.

Altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.266, de 10 de outubrode 2007, alterada pela Lei nº 10.766, de 29 de outubro de 2009, alterandopara até o dia 31 de dezembro de 2013 o prazo de vigência dos cargos
em comissão de Assistente – CC e de Responsável por Atividades II – CC,lotados na Secretaria Municipal de Turismo
(SMTUR).

 

            O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,no usodas atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:
 

           Art. 1º Fica alterado o caput do art. 13 da Lei nº 10.266,de 10 de outubro de 2007, alterada pela Lei nº 10.766, de 29 de outubro deconforme segue:
 

           “Art. 13. O disposto no art. 6º desta Lei tem prazo devigência até o dia 31 de dezembro de 2013, ficando revogado automaticamente aotérmino desse período...........................................................................................”(NR)

            Art. 2º EstaLei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a contar do1º de janeiro de 2012.
 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2 de janeiro de2012.
 

           José Fortunati,
            Prefeito.
 

           Sônia Vaz Pinto,
            SecretáriaMunicipal de Administração.
 

           Luiz Carlos Moreira,
            SecretárioMunicipal de Turismo, em exercício.
 

Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

SIREL

brasao.gif (2807 bytes)

 

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

LEI Nº 11.183, DE 2 DE JANEIRO DE 2012.

Altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.266, de 10 de outubrode 2007, alterada pela Lei nº 10.766, de 29 de outubro de 2009, alterandopara até o dia 31 de dezembro de 2013 o prazo de vigência dos cargos
em comissão de Assistente – CC e de Responsável por Atividades II – CC,lotados na Secretaria Municipal de Turismo
(SMTUR).

 

            O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,no usodas atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:
 

           Art. 1º Fica alterado o caput do art. 13 da Lei nº 10.266,de 10 de outubro de 2007, alterada pela Lei nº 10.766, de 29 de outubro deconforme segue:
 

           “Art. 13. O disposto no art. 6º desta Lei tem prazo devigência até o dia 31 de dezembro de 2013, ficando revogado automaticamente aotérmino desse período...........................................................................................”(NR)

            Art. 2º EstaLei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a contar do1º de janeiro de 2012.
 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2 de janeiro de2012.
 

           José Fortunati,
            Prefeito.
 

           Sônia Vaz Pinto,
            SecretáriaMunicipal de Administração.
 

           Luiz Carlos Moreira,
            SecretárioMunicipal de Turismo, em exercício.
 

Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.

SIREL

brasao.gif (2807 bytes)

 

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

LEI Nº 11.183, DE 2 DE JANEIRO DE 2012.

Altera o caput do art. 13 da Lei nº 10.266, de 10 de outubrode 2007, alterada pela Lei nº 10.766, de 29 de outubro de 2009, alterandopara até o dia 31 de dezembro de 2013 o prazo de vigência dos cargos
em comissão de Assistente – CC e de Responsável por Atividades II – CC,lotados na Secretaria Municipal de Turismo
(SMTUR).

 

            O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,no usodas atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:
 

           Art. 1º Fica alterado o caput do art. 13 da Lei nº 10.266,de 10 de outubro de 2007, alterada pela Lei nº 10.766, de 29 de outubro deconforme segue:
 

           “Art. 13. O disposto no art. 6º desta Lei tem prazo devigência até o dia 31 de dezembro de 2013, ficando revogado automaticamente aotérmino desse período...........................................................................................”(NR)

            Art. 2º EstaLei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a contar do1º de janeiro de 2012.
 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 2 de janeiro de2012.
 

           José Fortunati,
            Prefeito.
 

           Sônia Vaz Pinto,
            SecretáriaMunicipal de Administração.
 

           Luiz Carlos Moreira,
            SecretárioMunicipal de Turismo, em exercício.
 

Registre-se e publique-se.
 

Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.