| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.268, DE 25 DE ABRIL DE2012.
| Declara de utilidade pública a Colôniade Pescadores Z-5 Ernesto Alves. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo94 daLei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Nos termos da Lei nº 2.926, de12 de julho de 1966, e alterações posteriores, fica declarada de utilidadepública a Colônia de Pescadores Z-5 Ernesto Alves, com sede e foro nestaCapital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,25 de abril de 2012.
José Fortunati,
Prefeito.
Cleci Jurach,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se e Publique-se.
Maurício Gomes da Cunha,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.