| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.282, DE 23 DE MAIO DE 2012.
| Inclui a efeméride Novena de NossaSenhora Mãe de Deus no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – queinstitui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização doMunicípio de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, ealterações posteriores, de 23 a 31 de dezembro. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo94 daLei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída no Anexo àLei nº10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores, a efeméride a seguirdescrita:
DEZEMBRO |
| De 23 a 31 | Novena de Nossa Senhora Mãe de Deus |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,23 de maio de 2012.
José Fortunati,
Prefeito.
Ronaldo Lopes Garcia,
Secretário Municipal do Turismo, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico.