| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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REPUBLICAÇÃO
LEI Nº 11.300, DE 25 DE JUNHO DE 2012.
Institui, no Municípiode Porto Alegre, o Acampamento Farroupilha Extraordinário, a ser realizadodurante a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014, e dá outras providências. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Façosaber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confereo inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte
Art.1º
Fica instituído, no Município de Porto Alegre, o Acampamento FarroupilhaExtraordinário, com o objetivo de divulgar a cultura e as tradiçõesrio-grandenses.
Parágrafo único.
O Acampamento Farroupilha Extraordinário será realizado durante a Copa doMundoda FIFA Brasil 2014.
Art.2º
O Acampamento Farroupilha Extraordinário será organizado por comissão compostapor representantes das seguintes instituições:
I –1ª Região Tradicionalista do Movimento Tradicionalista Gaúcho;
II –Secretaria Municipal da Cultura; e
III –Secretaria Municipal de Turismo.
Art.3º
Fica vedado qualquer tipo de cobrança para o ingresso no local em que serárealizado o Acampamento Farroupilha Extraordinário.
Art.4º
O número de entidades que acamparão no Acampamento Farroupilha Extraordinárioserá limitado.
Art.5º
As entidades que acamparão no Acampamento Farroupilha Extraordinário serãoescolhidas entre aquelas que apresentarem os melhores projetos culturais.
Art.6º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de junho de 2012.
JoséFortunati,
Prefeito.
Sergius Gonzaga,
Secretário Municipal da Cultura.
RaulMendes da Rocha,
Secretário Municipal de Turismo.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal deGestão e Acompanhamento Estratégico.
