| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.370, DE 8 DE NOVEMBRO DE2012.
| Concede o título de Cidadão de PortoAlegre ao desembargador federal Nylson Paim de Abreu. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo94 daLei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título deCidadão de Porto Alegre ao desembargador federal Nylson Paim de Abreu, nostermos da Lei nº 9.659, de 22 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 8de novembro de 2012.
Mauro Zacher,
Prefeito, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Mauricio Gomes da Cunha,
Secretário Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, em exercício.