| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.438, DE 17 DE JUNHO DE 2013.
Declara de utilidade pública a Fundação Luterana deDiaconia. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no usodasatribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a FundaçãoLuterana de Diaconia, nos termos da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966,ealterações posteriores.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de junho de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Cleci Jurach,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.