| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.439, DE 17 DE JUNHO DE 2013.
Declara de utilidade pública a Instituição de Educação,Cultura e Esporte Maria de Nazaré (IEIMAN). |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no usodasatribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Instituiçãode Educação, Cultura e Esporte Maria de Nazaré (IEIMAN), nos termos da Lei2.926, de 12 de julho de 1966, e alterações posteriores.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 17 de junho de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Cleci Jurach,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.