| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.468, DE 29 DE AGOSTO DE 2013.
Concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre àsenhora Andréia Marin Martins. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no usodasatribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Emérita dePorto Alegre à senhora Andréia Marin Martins, nos termos da Lei nº 9.659,de 22de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de agosto de 2013.
Thiago Duarte,
Prefeito, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.