LEI Nº 11.515,DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

           saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confereo inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

           Art. 1º Fica declarada deutilidade pública a entidade Projeto Bicho de Rua, com sede nesta Capital,termos da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966, e alterações posteriores.

           Art. 2º Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de dezembro de 2013.

José Fortunati,

Prefeito.

Cleci Jurach,

SecretariaMunicipal de Educação.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

LEI Nº 11.515,DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

           saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confereo inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

           Art. 1º Fica declarada deutilidade pública a entidade Projeto Bicho de Rua, com sede nesta Capital,termos da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966, e alterações posteriores.

           Art. 2º Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de dezembro de 2013.

José Fortunati,

Prefeito.

Cleci Jurach,

SecretariaMunicipal de Educação.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

LEI Nº 11.515,DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

           saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confereo inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte

           Art. 1º Fica declarada deutilidade pública a entidade Projeto Bicho de Rua, com sede nesta Capital,termos da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966, e alterações posteriores.

           Art. 2º Esta Lei entra emvigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de dezembro de 2013.

José Fortunati,

Prefeito.

Cleci Jurach,

SecretariaMunicipal de Educação.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.