| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 11.526, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.
Declara de utilidade pública a União dos MilitaresEvangélicos do Rio Grande do Sul – UMERGS. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no usodasatribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a UniãoMilitares Evangélicos do Rio Grande do Sul – UMERGS –, com sede nesta Capital,nos termos da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966, e alterações posteriores.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de dezembro de
Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.
Cleci Jurach,
Secretaria Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
