| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.540, DE 4 DEJANEIRO DE 2014.
Denomina ViadutoSão Jorge o equipamento público localizado no cruzamento da III Perimetralcom a Avenida Bento Gonçalves, no Bairro Partenon. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Viaduto São Jorge o equipamento público localizadono cruzamento da III Perimetral com a Avenida Bento Gonçalves, no BairroPartenon, nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994, ealterações posteriores.
Parágrafo único. As placas denominativas conterão, abaixo do nome doequipamento público, os seguintes dizeres: Santo católico popular.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de janeiro de 2014.
Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.
Cristiano Tatsch,
Secretario Municipal de Urbanismo.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.