| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.548, DE 14DE JANEIRO DE 2014.
Declara deutilidade pública o Grupo Escoteiro Lídia Moschetti – Gelmo. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Grupo Escoteiro LídiaMoschetti – Gelmo –, com sede nesta Capital, nos termos da Lei nº 2.926, de 12de julho de 1966, e alterações posteriores.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de janeiro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Cleci Jurach,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.