OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:

   Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, doDepartamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), constante do Anexo I da Lei nº6.203, de 3 de outubro de 1988, e alterações posteriores, 50 (cinquenta) cargosde Técnico em Saneamento, código TP-2-08.07.

   Parágrafo único. As especificações da classe dos cargos de provimentoefetivo criados no caput deste artigo passam a constar no Anexo IIda Leinº 6.203, de 1988, e alterações posteriores, conforme o Anexo desta Lei.

   Art. 2º Ficam extintos, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, doDepartamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), constante do Anexo I da Lei nº6.203, de 1988, e alterações posteriores, 50 (cinquenta) cargos de OperárioEspecializado, código OB-2.05.02.

   Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dedotações orçamentárias próprias.

   Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementarespara a cobertura das despesas decorrentes da aplicação desta Lei.

   Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de janeiro de 2014.

Sebastião Melo,

Prefeito, emexercício.

Registre-se epublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipalde Gestão.

CLASSE: TÉCNICOSANEAMENTO

GRUPO:TÉCNICO-PROFISSIONAL

IDENTIFICAÇÃO:

a) Código: TP-2-08.07;e

b) Referências:C, D, E e F.

ATRIBUIÇÕES:

a) DescriçãoSintética: Conduzir e realizar as operações relativas aos sistemas deabastecimento e tratamento, auxiliando e executando trabalhos técnicos defiscalização, planejamento e orçamento de projetos, obras e serviços deengenharia, bem como análises físicas, químicas e biológicas necessárias aofuncionamento dos sistemas, sob a orientação de profissionais de nível superior,na sua área de atuação, em conformidade com os critérios de preservação doambiente; responsabilizar-se pela manutenção eletromecânica das estações detratamento e bombeamento de água e esgotos.

b) DescriçãoAnalítica: Elaborar estudos técnicos, medições, análises e auxílio na elaboraçãode projetos, graficação de desenhos técnicos, fiscalizando e atuando na execuçãode várias etapas construtivas, de planejamento, de orçamento e de manutenção deplantas operacionais, projetos hidráulicos e hidrossanitários, de obras civis,de redes de abastecimento e esgotamento sanitário, de instalações elétricas, deeletrotécnica, de telecomunicação e de automação industrial, na sua área deatuação, auxiliando o profissional de nível superior; executar montagenshidráulicas e mecânicas em Estações de Tratamento e Bombeamento de água eesgotos; fiscalização de serviços de repavimentação e obras em vias públicas;realizar levantamentos topográficos, hidrológicos de saneamento básico egeotécnico; realizar atividades de campo para coleta de dados e amostras;preparar e realizar coletas de amostras relacionadas às atividades desaneamento, executando análises físicas, químicas e ou biológicas dessas;conduzir a operação de plantas de tratamento de água e esgotos, zelando pela suaconservação e manutenção e pelas instalações laboratoriais; realizar atividadesrelacionadas aos processos de licenciamento e de gestão ambiental; interpretarresultados analíticos referentes ao controle de qualidade da água e aos padrõesdos efluentes tratados e avaliar informações e parâmetros de qualidadeambiental; especificar, receber, analisar, preservar e controlar estoquesevalidades de produtos utilizados na área de saneamento, materiais eequipamentos; dirigir veículos, operar, controlar e aferir máquinas eequipamentos, necessários à execução de suas atividades, procedendo a suaconservação; fazer o registro dos dados, resultados de análises, cálculos,observações e serviços relativos às atividades desenvolvidas; contribuir com aspesquisas e estudos realizados com vistas à ampliação e utilização de novastecnologias de saneamento e à atualização e melhoria contínua dos processos;receber e acompanhar visitas técnicas, fornecer orientações necessárias aodesenvolvimento das tarefas do Departamento; fornecer informações aos clientesinternos e externos com base em análises efetuadas, relativas à sua área deatuação; executar, fiscalizar, orientar e coordenar tecnicamente serviços;manipular e preparar soluções de produtos químicos e biológicos para aplicaçãoem plantas de tratamento de água e esgoto e análises laboratoriais; desenvolvere preparar produtos, materiais e informações sob sua responsabilidade; conduzire executar levantamento e ações relativas à área de atuação; proceder a limpezae conservação dos materiais e vidrarias utilizados em suas atividadeslaboratoriais; cumprir as normas fixadas pela segurança do trabalho e zelar pelaadequada utilização, guarda e manutenção dos equipamentos de proteção individual– (EPI) e coletiva (EPC); comandar equipes auxiliares necessárias aodesenvolvimento das tarefas do Departamento; dirigir veículos leves, necessáriosa execução de suas atividades; realizar treinamentos relacionados com asatribuições de seu cargo; contribuir para a atualização e a melhoria contínuados processos; executar atividades afins previstas no regulamento profissional.

CONDIÇÕES DETRABALHO:

a) Geral: cargahorária semanal de 30 horas; e

b) Especial: oexercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, aos sábados,aos domingos e nos feriados, bem como o uso de equipamentos de proteçãoindividual ou coletivo, ou ambos, fornecidos pelo DMAE; atendimento ao público;sujeito a trabalho externo e desabrigado.

RECRUTAMENTO:

a) Forma:preferencial ou geral, a ser efetuado por área de especialização, de acordo comas necessidades do serviço; e

b) Requisitos:

1. Instrução formal:ensino médio e curso técnico em área correlata, a ser especificada emregulamento do certame;

2. Idade: 18 anoscompletos; e

3. Outros: conformeinstruções reguladoras do processo seletivo.

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:

   Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, doDepartamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), constante do Anexo I da Lei nº6.203, de 3 de outubro de 1988, e alterações posteriores, 50 (cinquenta) cargosde Técnico em Saneamento, código TP-2-08.07.

   Parágrafo único. As especificações da classe dos cargos de provimentoefetivo criados no caput deste artigo passam a constar no Anexo IIda Leinº 6.203, de 1988, e alterações posteriores, conforme o Anexo desta Lei.

   Art. 2º Ficam extintos, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, doDepartamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), constante do Anexo I da Lei nº6.203, de 1988, e alterações posteriores, 50 (cinquenta) cargos de OperárioEspecializado, código OB-2.05.02.

   Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dedotações orçamentárias próprias.

   Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementarespara a cobertura das despesas decorrentes da aplicação desta Lei.

   Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de janeiro de 2014.

Sebastião Melo,

Prefeito, emexercício.

Registre-se epublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipalde Gestão.

CLASSE: TÉCNICOSANEAMENTO

GRUPO:TÉCNICO-PROFISSIONAL

IDENTIFICAÇÃO:

a) Código: TP-2-08.07;e

b) Referências:C, D, E e F.

ATRIBUIÇÕES:

a) DescriçãoSintética: Conduzir e realizar as operações relativas aos sistemas deabastecimento e tratamento, auxiliando e executando trabalhos técnicos defiscalização, planejamento e orçamento de projetos, obras e serviços deengenharia, bem como análises físicas, químicas e biológicas necessárias aofuncionamento dos sistemas, sob a orientação de profissionais de nível superior,na sua área de atuação, em conformidade com os critérios de preservação doambiente; responsabilizar-se pela manutenção eletromecânica das estações detratamento e bombeamento de água e esgotos.

b) DescriçãoAnalítica: Elaborar estudos técnicos, medições, análises e auxílio na elaboraçãode projetos, graficação de desenhos técnicos, fiscalizando e atuando na execuçãode várias etapas construtivas, de planejamento, de orçamento e de manutenção deplantas operacionais, projetos hidráulicos e hidrossanitários, de obras civis,de redes de abastecimento e esgotamento sanitário, de instalações elétricas, deeletrotécnica, de telecomunicação e de automação industrial, na sua área deatuação, auxiliando o profissional de nível superior; executar montagenshidráulicas e mecânicas em Estações de Tratamento e Bombeamento de água eesgotos; fiscalização de serviços de repavimentação e obras em vias públicas;realizar levantamentos topográficos, hidrológicos de saneamento básico egeotécnico; realizar atividades de campo para coleta de dados e amostras;preparar e realizar coletas de amostras relacionadas às atividades desaneamento, executando análises físicas, químicas e ou biológicas dessas;conduzir a operação de plantas de tratamento de água e esgotos, zelando pela suaconservação e manutenção e pelas instalações laboratoriais; realizar atividadesrelacionadas aos processos de licenciamento e de gestão ambiental; interpretarresultados analíticos referentes ao controle de qualidade da água e aos padrõesdos efluentes tratados e avaliar informações e parâmetros de qualidadeambiental; especificar, receber, analisar, preservar e controlar estoquesevalidades de produtos utilizados na área de saneamento, materiais eequipamentos; dirigir veículos, operar, controlar e aferir máquinas eequipamentos, necessários à execução de suas atividades, procedendo a suaconservação; fazer o registro dos dados, resultados de análises, cálculos,observações e serviços relativos às atividades desenvolvidas; contribuir com aspesquisas e estudos realizados com vistas à ampliação e utilização de novastecnologias de saneamento e à atualização e melhoria contínua dos processos;receber e acompanhar visitas técnicas, fornecer orientações necessárias aodesenvolvimento das tarefas do Departamento; fornecer informações aos clientesinternos e externos com base em análises efetuadas, relativas à sua área deatuação; executar, fiscalizar, orientar e coordenar tecnicamente serviços;manipular e preparar soluções de produtos químicos e biológicos para aplicaçãoem plantas de tratamento de água e esgoto e análises laboratoriais; desenvolvere preparar produtos, materiais e informações sob sua responsabilidade; conduzire executar levantamento e ações relativas à área de atuação; proceder a limpezae conservação dos materiais e vidrarias utilizados em suas atividadeslaboratoriais; cumprir as normas fixadas pela segurança do trabalho e zelar pelaadequada utilização, guarda e manutenção dos equipamentos de proteção individual– (EPI) e coletiva (EPC); comandar equipes auxiliares necessárias aodesenvolvimento das tarefas do Departamento; dirigir veículos leves, necessáriosa execução de suas atividades; realizar treinamentos relacionados com asatribuições de seu cargo; contribuir para a atualização e a melhoria contínuados processos; executar atividades afins previstas no regulamento profissional.

CONDIÇÕES DETRABALHO:

a) Geral: cargahorária semanal de 30 horas; e

b) Especial: oexercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, aos sábados,aos domingos e nos feriados, bem como o uso de equipamentos de proteçãoindividual ou coletivo, ou ambos, fornecidos pelo DMAE; atendimento ao público;sujeito a trabalho externo e desabrigado.

RECRUTAMENTO:

a) Forma:preferencial ou geral, a ser efetuado por área de especialização, de acordo comas necessidades do serviço; e

b) Requisitos:

1. Instrução formal:ensino médio e curso técnico em área correlata, a ser especificada emregulamento do certame;

2. Idade: 18 anoscompletos; e

3. Outros: conformeinstruções reguladoras do processo seletivo.

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:

   Art. 1º Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, doDepartamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), constante do Anexo I da Lei nº6.203, de 3 de outubro de 1988, e alterações posteriores, 50 (cinquenta) cargosde Técnico em Saneamento, código TP-2-08.07.

   Parágrafo único. As especificações da classe dos cargos de provimentoefetivo criados no caput deste artigo passam a constar no Anexo IIda Leinº 6.203, de 1988, e alterações posteriores, conforme o Anexo desta Lei.

   Art. 2º Ficam extintos, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, doDepartamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), constante do Anexo I da Lei nº6.203, de 1988, e alterações posteriores, 50 (cinquenta) cargos de OperárioEspecializado, código OB-2.05.02.

   Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dedotações orçamentárias próprias.

   Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementarespara a cobertura das despesas decorrentes da aplicação desta Lei.

   Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de janeiro de 2014.

Sebastião Melo,

Prefeito, emexercício.

Registre-se epublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipalde Gestão.

CLASSE: TÉCNICOSANEAMENTO

GRUPO:TÉCNICO-PROFISSIONAL

IDENTIFICAÇÃO:

a) Código: TP-2-08.07;e

b) Referências:C, D, E e F.

ATRIBUIÇÕES:

a) DescriçãoSintética: Conduzir e realizar as operações relativas aos sistemas deabastecimento e tratamento, auxiliando e executando trabalhos técnicos defiscalização, planejamento e orçamento de projetos, obras e serviços deengenharia, bem como análises físicas, químicas e biológicas necessárias aofuncionamento dos sistemas, sob a orientação de profissionais de nível superior,na sua área de atuação, em conformidade com os critérios de preservação doambiente; responsabilizar-se pela manutenção eletromecânica das estações detratamento e bombeamento de água e esgotos.

b) DescriçãoAnalítica: Elaborar estudos técnicos, medições, análises e auxílio na elaboraçãode projetos, graficação de desenhos técnicos, fiscalizando e atuando na execuçãode várias etapas construtivas, de planejamento, de orçamento e de manutenção deplantas operacionais, projetos hidráulicos e hidrossanitários, de obras civis,de redes de abastecimento e esgotamento sanitário, de instalações elétricas, deeletrotécnica, de telecomunicação e de automação industrial, na sua área deatuação, auxiliando o profissional de nível superior; executar montagenshidráulicas e mecânicas em Estações de Tratamento e Bombeamento de água eesgotos; fiscalização de serviços de repavimentação e obras em vias públicas;realizar levantamentos topográficos, hidrológicos de saneamento básico egeotécnico; realizar atividades de campo para coleta de dados e amostras;preparar e realizar coletas de amostras relacionadas às atividades desaneamento, executando análises físicas, químicas e ou biológicas dessas;conduzir a operação de plantas de tratamento de água e esgotos, zelando pela suaconservação e manutenção e pelas instalações laboratoriais; realizar atividadesrelacionadas aos processos de licenciamento e de gestão ambiental; interpretarresultados analíticos referentes ao controle de qualidade da água e aos padrõesdos efluentes tratados e avaliar informações e parâmetros de qualidadeambiental; especificar, receber, analisar, preservar e controlar estoquesevalidades de produtos utilizados na área de saneamento, materiais eequipamentos; dirigir veículos, operar, controlar e aferir máquinas eequipamentos, necessários à execução de suas atividades, procedendo a suaconservação; fazer o registro dos dados, resultados de análises, cálculos,observações e serviços relativos às atividades desenvolvidas; contribuir com aspesquisas e estudos realizados com vistas à ampliação e utilização de novastecnologias de saneamento e à atualização e melhoria contínua dos processos;receber e acompanhar visitas técnicas, fornecer orientações necessárias aodesenvolvimento das tarefas do Departamento; fornecer informações aos clientesinternos e externos com base em análises efetuadas, relativas à sua área deatuação; executar, fiscalizar, orientar e coordenar tecnicamente serviços;manipular e preparar soluções de produtos químicos e biológicos para aplicaçãoem plantas de tratamento de água e esgoto e análises laboratoriais; desenvolvere preparar produtos, materiais e informações sob sua responsabilidade; conduzire executar levantamento e ações relativas à área de atuação; proceder a limpezae conservação dos materiais e vidrarias utilizados em suas atividadeslaboratoriais; cumprir as normas fixadas pela segurança do trabalho e zelar pelaadequada utilização, guarda e manutenção dos equipamentos de proteção individual– (EPI) e coletiva (EPC); comandar equipes auxiliares necessárias aodesenvolvimento das tarefas do Departamento; dirigir veículos leves, necessáriosa execução de suas atividades; realizar treinamentos relacionados com asatribuições de seu cargo; contribuir para a atualização e a melhoria contínuados processos; executar atividades afins previstas no regulamento profissional.

CONDIÇÕES DETRABALHO:

a) Geral: cargahorária semanal de 30 horas; e

b) Especial: oexercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, aos sábados,aos domingos e nos feriados, bem como o uso de equipamentos de proteçãoindividual ou coletivo, ou ambos, fornecidos pelo DMAE; atendimento ao público;sujeito a trabalho externo e desabrigado.

RECRUTAMENTO:

a) Forma:preferencial ou geral, a ser efetuado por área de especialização, de acordo comas necessidades do serviço; e

b) Requisitos:

1. Instrução formal:ensino médio e curso técnico em área correlata, a ser especificada emregulamento do certame;

2. Idade: 18 anoscompletos; e

3. Outros: conformeinstruções reguladoras do processo seletivo.