O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

    Faço saber que aCâmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso IIdo artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Noart. 2º da Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, fica alterado o caputdo parágrafo único, e ficam incluídos incs. I e II nesse caput,conforme segue:

    “Art. 2º.....................................................................................

    Parágrafo único.Excetuam-se ao disposto no caput deste artigo:

    I – a Feira doPeixe da Cidade de Porto Alegre, realizada no final de março ou no iníciodeabril; e

    II – a FeiraEstadual de Economia Popular Solidária, realizada na primeira semana dedezembro.” (NR)

    Art. 2º EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.

    PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de fevereiro de 2014.

               José Fortunati,

               Prefeito.

               Humberto Goulart,

               Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

    O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

    Faço saber que aCâmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso IIdo artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Noart. 2º da Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, fica alterado o caputdo parágrafo único, e ficam incluídos incs. I e II nesse caput,conforme segue:

    “Art. 2º.....................................................................................

    Parágrafo único.Excetuam-se ao disposto no caput deste artigo:

    I – a Feira doPeixe da Cidade de Porto Alegre, realizada no final de março ou no iníciodeabril; e

    II – a FeiraEstadual de Economia Popular Solidária, realizada na primeira semana dedezembro.” (NR)

    Art. 2º EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.

    PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de fevereiro de 2014.

               José Fortunati,

               Prefeito.

               Humberto Goulart,

               Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

    O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

    Faço saber que aCâmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso IIdo artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Noart. 2º da Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, fica alterado o caputdo parágrafo único, e ficam incluídos incs. I e II nesse caput,conforme segue:

    “Art. 2º.....................................................................................

    Parágrafo único.Excetuam-se ao disposto no caput deste artigo:

    I – a Feira doPeixe da Cidade de Porto Alegre, realizada no final de março ou no iníciodeabril; e

    II – a FeiraEstadual de Economia Popular Solidária, realizada na primeira semana dedezembro.” (NR)

    Art. 2º EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.

    PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de fevereiro de 2014.

               José Fortunati,

               Prefeito.

               Humberto Goulart,

               Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.