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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

REPUBLICAÇÃO

LEI Nº 11.576, DE 18DE FEVEREIRO DE 2014.

 

Inclui a FeiraTemática da Solidariedade Animal no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maiode 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e oCalendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestãodesses calendários e revoga legislação sobre o tema –, e alteraçõesposteriores, nos primeiros sábado e domingo do mês de outubro.

 

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

 

   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:

 

   Art. 1º Fica incluído o evento Feira Temática da Solidariedade AnimalnoAnexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores, nosprimeiros sábado e domingo do mês de outubro, conforme o Anexo desta Lei.

 

   Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de fevereiro de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

 

               Regina Becker,

               Secretária Especial dos Direitos Animais.

Registre-se epublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipalde Gestão.

 

ANEXO

 

OUTUBRO

PERÍODO

EVENTO

DESCRIÇÃO E LOCAL DO EVENTO
Primeiros sábado e domingo do mêsFEIRA TEMÁTICA DA SOLIDARIEDADE ANIMAL

Evento temáticorealizado para que protetores e voluntários da causa animal divulguem epromovam seu trabalho, especialmente o do controle populacional, os eventosde adoções e a educação com foco na guarda responsável. Local: conformedefinição da comissão organizadora do evento.

 

 SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

REPUBLICAÇÃO

LEI Nº 11.576, DE 18DE FEVEREIRO DE 2014.

 

Inclui a FeiraTemática da Solidariedade Animal no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maiode 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e oCalendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestãodesses calendários e revoga legislação sobre o tema –, e alteraçõesposteriores, nos primeiros sábado e domingo do mês de outubro.

 

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

 

   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:

 

   Art. 1º Fica incluído o evento Feira Temática da Solidariedade AnimalnoAnexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores, nosprimeiros sábado e domingo do mês de outubro, conforme o Anexo desta Lei.

 

   Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de fevereiro de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

 

               Regina Becker,

               Secretária Especial dos Direitos Animais.

Registre-se epublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipalde Gestão.

 

ANEXO

 

OUTUBRO

PERÍODO

EVENTO

DESCRIÇÃO E LOCAL DO EVENTO
Primeiros sábado e domingo do mêsFEIRA TEMÁTICA DA SOLIDARIEDADE ANIMAL

Evento temáticorealizado para que protetores e voluntários da causa animal divulguem epromovam seu trabalho, especialmente o do controle populacional, os eventosde adoções e a educação com foco na guarda responsável. Local: conformedefinição da comissão organizadora do evento.

 

 SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

REPUBLICAÇÃO

LEI Nº 11.576, DE 18DE FEVEREIRO DE 2014.

 

Inclui a FeiraTemática da Solidariedade Animal no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maiode 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto Alegre e oCalendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a gestãodesses calendários e revoga legislação sobre o tema –, e alteraçõesposteriores, nos primeiros sábado e domingo do mês de outubro.

 

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

 

   Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:

 

   Art. 1º Fica incluído o evento Feira Temática da Solidariedade AnimalnoAnexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores, nosprimeiros sábado e domingo do mês de outubro, conforme o Anexo desta Lei.

 

   Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de fevereiro de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

 

               Regina Becker,

               Secretária Especial dos Direitos Animais.

Registre-se epublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipalde Gestão.

 

ANEXO

 

OUTUBRO

PERÍODO

EVENTO

DESCRIÇÃO E LOCAL DO EVENTO
Primeiros sábado e domingo do mêsFEIRA TEMÁTICA DA SOLIDARIEDADE ANIMAL

Evento temáticorealizado para que protetores e voluntários da causa animal divulguem epromovam seu trabalho, especialmente o do controle populacional, os eventosde adoções e a educação com foco na guarda responsável. Local: conformedefinição da comissão organizadora do evento.