| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.632, DE 30DE MAIO DE 2014.
Concede o título de Cidadã Emérita de PortoAlegre à ativista Ana Paula Alminhana Maciel. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à ativistaAna Paula Alminhana Maciel, nos termos da Lei nº 9.659, de 22 de dezembrode2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de maio de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.