| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.642, DE 6 DEJUNHO DE 2014.
Declara deutilidade pública a Fundação Educacional e Editorial Universalista (FEEU). |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:
Art. 1º Declara de utilidade pública, nos termos da Lei nº 2.926, de 12 dejulho de 1966, e alterações posteriores, a Fundação Educacional e EditorialUniversalista (FEEU), com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6 de junho de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Cleci Jurach,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.