| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.662, DE5 DE AGOSTO DE 2014.
Declara de utilidade pública aAção Social da Aliança do Rio Grande do Sul -ASA/RS. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que aCâmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso IIdo artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficadeclarada de utilidade pública a Ação Social da Aliança do Rio Grande do Sul
- ASA/RS -, com sede e foroCapital, nos termos da Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966, e alteraçõesposteriores.
Art. 2º EstaLei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de agosto de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Cleci Jurach,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.