| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.673, DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.
Concede o título de CidadãoEmérito de Porto Alegre ao senhor José Humberto Borges. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Emérito dePorto Alegre ao senhor José Humberto Borges, nos termos da Lei nº 9.659, de 22de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de setembro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.