| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.687, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.
Declara deutilidade pública o Instituto Lojas Renner. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública oInstituto Lojas Renner, com sede nesta Capital, nos termos da Lei nº 2.926, de12 de julho de 1966, e alterações posteriores.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de setembro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Cleci Jurach,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.