| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
REPUBLICAÇÃO
LEI Nº 11.688, DE 1ºDE OUTUBRO DE 2014.
Altera adenominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidadee da Democracia. |
O PRESIDENTE DACÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber, no usodas atribuições que me obrigam os §§ 5º e 7° do art. 77 da Lei Orgânica doMunicípio de Porto Alegre, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo aLei nº11.688, de 1º de outubro de 2014, como segue:
Art. 1º Ficaalterada a denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida daLegalidade e da Democracia, nos termos da Lei Complementar nº 320, de 2 dede 1994, e alterações posteriores:
Art. 2º Esta Leientra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete daPresidência da Câmara Municipal de Porto Alegre, 1º de outubro de 2014.
VEREADOR MAUROPINHEIRO,
1ºVice-Presidente no exercício da Presidência.