| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.724, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014.
Concede o título de CidadãoEmérito de Porto Alegre ao senhor Lúcio Santoro de Constantino. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições queconfere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono aseguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Emérito dePorto Alegre ao senhor Lúcio Santoro de Constantino, nos termos da Lei nº9.659,de 22 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de novembro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.