| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
LEI Nº 11.772, DE 7 DE JANEIRO DE 2015.
Declara de utilidade pública a Federação Riograndense deCapoeira – Fergs. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou eeu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da LeiOrgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidadepública a Federação Riograndense de Capoeira – Fergs –, com sede nesta Capital,nos termos da Lei nº 2.926, de 26 de julho de 1966, e alterações posteriores.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na datade sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7 dejaneiro de 2015.
José Fortunati,
Prefeito.
Cleci Jurach,
Secretária Municipal de Educação.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.