O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso dasatribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 8.478, de 25de abril de 2000, conforme segue:

    “Obriga as casas noturnas, as boates, as danceterias, ascasas de shows, os locais de espetáculos, os cinemas, os teatros eosestabelecimentos similares a instalar equipamento detector de metais, fixomóvel.” (NR)

    Art. 2º Fica alterado o “caput” do art. 1º da Lei nº8.478, de 25 de abril de 2000, conforme segue:

    “Art. 1º Ficam as casas noturnas, as boates, asdanceterias, as casas de shows, os locais de espetáculos, os cinemas, osteatros e os estabelecimentos similares obrigados a instalar equipamentodetector de metais, fixo ou móvel.

    ..........................................................................................................” (NR)

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de janeiro de2015.

José Fortunati,

Prefeito.

Humberto Ciulla Goulart,

Secretário Municipal de Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso dasatribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 8.478, de 25de abril de 2000, conforme segue:

    “Obriga as casas noturnas, as boates, as danceterias, ascasas de shows, os locais de espetáculos, os cinemas, os teatros eosestabelecimentos similares a instalar equipamento detector de metais, fixomóvel.” (NR)

    Art. 2º Fica alterado o “caput” do art. 1º da Lei nº8.478, de 25 de abril de 2000, conforme segue:

    “Art. 1º Ficam as casas noturnas, as boates, asdanceterias, as casas de shows, os locais de espetáculos, os cinemas, osteatros e os estabelecimentos similares obrigados a instalar equipamentodetector de metais, fixo ou móvel.

    ..........................................................................................................” (NR)

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de janeiro de2015.

José Fortunati,

Prefeito.

Humberto Ciulla Goulart,

Secretário Municipal de Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso dasatribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Fica alterada a ementa da Lei nº 8.478, de 25de abril de 2000, conforme segue:

    “Obriga as casas noturnas, as boates, as danceterias, ascasas de shows, os locais de espetáculos, os cinemas, os teatros eosestabelecimentos similares a instalar equipamento detector de metais, fixomóvel.” (NR)

    Art. 2º Fica alterado o “caput” do art. 1º da Lei nº8.478, de 25 de abril de 2000, conforme segue:

    “Art. 1º Ficam as casas noturnas, as boates, asdanceterias, as casas de shows, os locais de espetáculos, os cinemas, osteatros e os estabelecimentos similares obrigados a instalar equipamentodetector de metais, fixo ou móvel.

    ..........................................................................................................” (NR)

    Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 29 de janeiro de2015.

José Fortunati,

Prefeito.

Humberto Ciulla Goulart,

Secretário Municipal de Indústria e Comércio.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.