brasao.gif (2807 bytes) 

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

LEI Nº 11.848. DE 12 DE JUNHO DE 2015.

 

Inclui a efeméride Dia de Prevenção e Combate ao Tráficode Pessoas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que InstituiCalendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de PortoAlegre e organiza e revoga legislação sobre o tema–, e alteraçõesposteriores, no dia 30 de julho.

 

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso dasatribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Fica incluída a efeméride Dia de Prevenção eCombate ao Tráfico de Pessoas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de2010 –que Institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização doMunicípio de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema–, ealterações posteriores, no dia 30 de julho.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 dejunho de 2015.

José Fortunati,

Prefeito.

Luiz Fernando Moraes,

Secretário Municipal de Turismo.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

 SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

LEI Nº 11.848. DE 12 DE JUNHO DE 2015.

 

Inclui a efeméride Dia de Prevenção e Combate ao Tráficode Pessoas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que InstituiCalendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de PortoAlegre e organiza e revoga legislação sobre o tema–, e alteraçõesposteriores, no dia 30 de julho.

 

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso dasatribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Fica incluída a efeméride Dia de Prevenção eCombate ao Tráfico de Pessoas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de2010 –que Institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização doMunicípio de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema–, ealterações posteriores, no dia 30 de julho.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 dejunho de 2015.

José Fortunati,

Prefeito.

Luiz Fernando Moraes,

Secretário Municipal de Turismo.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

 SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

LEI Nº 11.848. DE 12 DE JUNHO DE 2015.

 

Inclui a efeméride Dia de Prevenção e Combate ao Tráficode Pessoas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que InstituiCalendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de PortoAlegre e organiza e revoga legislação sobre o tema–, e alteraçõesposteriores, no dia 30 de julho.

 

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso dasatribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:

    Art. 1º Fica incluída a efeméride Dia de Prevenção eCombate ao Tráfico de Pessoas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de2010 –que Institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização doMunicípio de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema–, ealterações posteriores, no dia 30 de julho.

    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 dejunho de 2015.

José Fortunati,

Prefeito.

Luiz Fernando Moraes,

Secretário Municipal de Turismo.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.