| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 11.873, DE 15 DE JULHO DE 2015.
Inclui a efeméride Dia Internacional da Paz no Anexo daLei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que Institui o Calendário deDatas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, ealterações posteriores, no dia 21 de setembro. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso dasatribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica doMunicípio, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluída a efeméride Dia Internacional daPaz no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de DatasComemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alteraçõesposteriores, no dia 21 de setembro.
Art. 2º O Dia Internacional da Paz compreenderáacelebração de parcerias entre entidades públicas e organizações civis, para finsde divulgação e organização de eventos alusivos ao tema.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 dejulho de 2015.
Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.
Luiz Fernando Moraes,
Secretário Municipal de Turismo.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
