DECRETO Nº 12.260

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município,

considerando que a Categoria Especial de Táxi criada pelo Decreto nº 8882, de06-02-87, que opera no Aeroporto Internacional Salgado Filho, recebe uma tarifa superior ada Categoria Convencional,

considerando a aprovação dada pelo Conselho Municipal dos Transportes Urbanos(COMTU), e o pedido do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre,

D E C R E T A:

Art. 1º - São fixadas as seguintes tarifas para os veículos dealuguel - Táxi Especial do Aeroporto Internacional Salgado Filho:

Bandeirada ............................................................................R$ 2,56

I - Quilômetro rodado-mirim (3 passageiros) ..........................R$ 1,28

III - Quilômetro rodado (mais de 3 passageiros) ..................... R$ 1,66

Art.2º - A partir das 22 horas até as 6 horas do dia seguinte, astarifas são:

II - Quilômetro rodado-mirim (3 passageiros) ........................ R$ 1,53

IV - Quilômetro rodado (mais de 3 passageiros) .................... R$1,99

Parágrafo único - As tarifas fixadas neste artigo serão cobradas durante as 24 horasde domingos e feriados.

Art. 3º - A hora-serviço será de R$ 10,20.

Art. 4º - Os passageiros terão direito ao transporte de dois volumesde mão e uma mala normal. O excedente será pago à razão de R$ 0,55 por volume.

Art. 5º - Em enterros, batizados, casamentos e serviços fora doMunicípio, os preços serão ajustados entre motorista e passageiro.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor a partir da zerode fevereiro de 1999.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de fevereiro de 1999.

Raul Pont,
Prefeito.

Mauri José Vieira Cruz,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.260

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município,

considerando que a Categoria Especial de Táxi criada pelo Decreto nº 8882, de06-02-87, que opera no Aeroporto Internacional Salgado Filho, recebe uma tarifa superior ada Categoria Convencional,

considerando a aprovação dada pelo Conselho Municipal dos Transportes Urbanos(COMTU), e o pedido do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre,

D E C R E T A:

Art. 1º - São fixadas as seguintes tarifas para os veículos dealuguel - Táxi Especial do Aeroporto Internacional Salgado Filho:

Bandeirada ............................................................................R$ 2,56

I - Quilômetro rodado-mirim (3 passageiros) ..........................R$ 1,28

III - Quilômetro rodado (mais de 3 passageiros) ..................... R$ 1,66

Art.2º - A partir das 22 horas até as 6 horas do dia seguinte, astarifas são:

II - Quilômetro rodado-mirim (3 passageiros) ........................ R$ 1,53

IV - Quilômetro rodado (mais de 3 passageiros) .................... R$1,99

Parágrafo único - As tarifas fixadas neste artigo serão cobradas durante as 24 horasde domingos e feriados.

Art. 3º - A hora-serviço será de R$ 10,20.

Art. 4º - Os passageiros terão direito ao transporte de dois volumesde mão e uma mala normal. O excedente será pago à razão de R$ 0,55 por volume.

Art. 5º - Em enterros, batizados, casamentos e serviços fora doMunicípio, os preços serão ajustados entre motorista e passageiro.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor a partir da zerode fevereiro de 1999.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de fevereiro de 1999.

Raul Pont,
Prefeito.

Mauri José Vieira Cruz,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.

DECRETO Nº 12.260

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lheconfere o artigo 94, inciso II da Lei Orgânica do Município,

considerando que a Categoria Especial de Táxi criada pelo Decreto nº 8882, de06-02-87, que opera no Aeroporto Internacional Salgado Filho, recebe uma tarifa superior ada Categoria Convencional,

considerando a aprovação dada pelo Conselho Municipal dos Transportes Urbanos(COMTU), e o pedido do Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre,

D E C R E T A:

Art. 1º - São fixadas as seguintes tarifas para os veículos dealuguel - Táxi Especial do Aeroporto Internacional Salgado Filho:

Bandeirada ............................................................................R$ 2,56

I - Quilômetro rodado-mirim (3 passageiros) ..........................R$ 1,28

III - Quilômetro rodado (mais de 3 passageiros) ..................... R$ 1,66

Art.2º - A partir das 22 horas até as 6 horas do dia seguinte, astarifas são:

II - Quilômetro rodado-mirim (3 passageiros) ........................ R$ 1,53

IV - Quilômetro rodado (mais de 3 passageiros) .................... R$1,99

Parágrafo único - As tarifas fixadas neste artigo serão cobradas durante as 24 horasde domingos e feriados.

Art. 3º - A hora-serviço será de R$ 10,20.

Art. 4º - Os passageiros terão direito ao transporte de dois volumesde mão e uma mala normal. O excedente será pago à razão de R$ 0,55 por volume.

Art. 5º - Em enterros, batizados, casamentos e serviços fora doMunicípio, os preços serão ajustados entre motorista e passageiro.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor a partir da zerode fevereiro de 1999.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de fevereiro de 1999.

Raul Pont,
Prefeito.

Mauri José Vieira Cruz,
Secretário Municipal dos Transportes.

Registre-se e publique-se.

José Fortunati,
Secretário do Governo Municipal.